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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 02:00
Resolução de mérito, pela prescrição, sob o fundamento da impossibilidade jurídica do pedido
Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 01:00
A reforma processual sob o prisma de um "novo" preceito constitucional (razoável duração) e a concepção sincrética do processo
Alexandre Ávalo Santana, Professor de Direito Civil e Processual Civil (graduação e pós-graduação), Assessor Jurídico no Tribunal de Justiça-MS, Especialista em Direito Processual Civil pelo INPG, Membro do Instituto de Estudos Jurídicos (IEJ-MS), Co-autor do Livro: Estudos Sobre as Últimas Reformas do Código de Processo Civil. E-mail: alexandreavalo@hotmail.com
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00
Tributário. Tarifa de água e esgoto. Decadência. Prazo. CTN. Inaplicabilidade. Obrigação não-tributária.
Trata-se de execução na qual a recorrente visa satisfazer o crédito tarifário decorrente da falta de pagamento das contas relativas à prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, relativo aos períodos indicados na CDA de f. 05/06.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Março de 2015 - 11:23
Julgamento fatiado da lide... breves considerações
O ensaio debate inovação elencado no projeto do novo cpc, que permite o julgamento parcelado da lide.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 12 de Março de 2007 - 01:00
Sincretismo processual e dois de seus efeitos
Carlos Eduardo da Fonseca Passos, Desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2017 - 12:22
Demora na entrega de documentos não interrompe prescrição de execução sob CPC de 73
Após as alterações promovidas da Lei 10.444/02 no artigo 604 do CPC/73, o particular não precisa aguardar o fornecimento dos documentos para ajuizar a execução ou o cumprimento de sentença.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 12:01
Recurso de revista. Danos morais e materiais.
Ação ajuizada por herdeiras. Óbito do empregado. Discussão com outro empregado no local de trabalho. Uso de arma de fogo. Responsabilidade do empregador.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 01:00
Questões de Direito Processual Civil
Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 11:00
Quarta Turma garante parcelamento de dívida em execução, sem aplicação de multa
O STJ rejeitou o recurso de cobrança de cotas condominais interposto pelo condomínio de um edifício contra uma empresa comercial
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 13:21
Juiz não pode recusar carta fiança para determinar penhora sobre numerário em conta-corrente
Mesmo com a nova legislação, o método de cobrança deve ser o que, sem criar prejuízos para o credor, seja o menos gravoso para o devedor
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Impugnação à Execução Provisória dos Honorários. Litigância de má-fé.
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Carlos Vicente da Rosa Góes, advogado do escritório Carlos Góes Advogados e Consultores SC.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00
Execução de título extrajudicial. Embargos recebidos no efeito suspensivo. Levantamento de quantia penhorada.
Possibilidade. Artigo 475-o. Caução. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 11:08
Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios alcança decisão anterior que prejudicou companheira
Ao analisar a modulação dos efeitos do Tema 809 da repercussão geral, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se aplica às ações de inventário em que ainda não foi proferida a sentença de partilha, mesmo que tenha havido, no curso do processo, decisão que excluiu companheiro da sucessão.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
O cumprimento e a forma de impugnação da decisão que concede a tutela antecipada no Processo do Trabalho
Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, Especialista em Direito Processual Civil e Membro da Comissão dos Jovens Advogados da OAB Seccional de São Paulo.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2008 - 03:00
O dies a quo na multa do art. 475-J, caput, do CPC
Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil na Universidade Católica de Santos.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 19:49
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Array Publicado em 2021-10-25T16:52:33+00:00
De nada valerá o sucesso alcançado com as leis, se os números falharem
Por Marcelo Arantes.